Muitas pessoas têm medo de investir em imóveis que ainda estejam sendo construídos. Porém, a maioria delas não conhece o patrimônio de afetação, ou seja, uma legislação que protege o consumidor e evita problemas com a não entrega da obra.
Comprar imóveis na planta traz grandes vantagens ao investidor, pois:
- apresenta preços diferenciados,
- possibilita que mudanças possam ser realizadas,
- oferece condições interessantes de pagamento.
No entanto, em função de possibilidades existentes da não entrega, muitas pessoas deixam de investir, com receio que a construtora entre em regime falimentar ou de concordata.
Esse sentimento e preocupação foi desencadeado a partir da falência da maior construtora da América Latina no ano de 1999, quando a notícia abalou todo o Brasil e causou prejuízos a milhares de famílias.
Neste post, apresentaremos o patrimônio de afetação, uma maneira legal que evita situações vivenciadas no passado com relação à aquisição de imóveis na planta. Continue lendo e saiba mais a respeito desse interessante assunto!
O que é um patrimônio de afetação?
Patrimônio de afetação é um instituto existente desde 2004, através da Lei nº 10.931, visando proteger o mercado imobiliário no Brasil.
O grande beneficiado com a criação dessa lei é o comprador do imóvel em construção e a ser construído, que tem a garantia jurídica impedindo os desvios financeiros ou uma possível falência da incorporadora recaindo sobre a execução.
No entanto, essa legislação é uma possibilidade que a instituição pode optar ou não, isso quer dizer que não é obrigatória.
Isso significa que as empresas, envolvidas em projetos que optam pelo patrimônio de afetação, não podem destinar valores de uma das obras para outras e fins(mais segurança para os compradores). Como consequência, é impossível que uma empresa retire a verba (os valores obtidos com a venda das unidades) de um empreendimento para colocar em outro.
Outro ponto importante dessa legislação é que nos casos de falência da construtora, todos os valores pagos pelos investidores/compradores serão utilizados para a continuidade do trabalho, onde uma nova construtora poderá ser contratada, o que impede a interrupção da construção por longos períodos ou a sua parada definitiva.
Como utilizá-lo como garantia de compra de imóvel?
Diante dessa nova realidade/modalidade, é fundamental que o comprador verifique se a incorporadora optou pelo regime de patrimônio de afetação, lhe dando mais segurança na aquisição do imóvel.
Para deixar ainda mais claro e explícita a situação, nos casos onde a construtora/incorporadora não escolheu a modalidade de Patrimônio de Afetação, a empresa responsável pela obra pode utilizar o dinheiro que você pagou, seja ele à vista ou parcelado, em outros projetos/obras imobiliárias.
Caso contrário (empresa optando pelo patrimônio de afetação), existe a garantia de que os valores só serão utilizados na construção do empreendimento contratado.
A lei é tão rígida que não permite que esses valores sejam utilizados nem mesmo para pagamentos de despesas consideradas prioritárias, exceção àquelas que têm sua origem na obra em que houve investimento, tais como:
- tributos,
- dívidas trabalhistas,
- fornecedores.
Agora que você já sabe mais sobre o patrimônio de afetação, lembre-se de considerar esse fator na hora de procurar e comprar o seu próximo imóvel.
Essa legislação garantirá que você receberá as chaves do que adquiriu e evitará qualquer problema com a construtora.
Conte conosco!
Na Atlan Imóveis, você encontra diversas oportunidades de investimento na região de Itapema. Desenvolvidas por incorporadoras que optam pelo regime de patrimônio de afetação.
Isso significa tranquilidade e a certeza que sua obra estará pronta e entregue, independente da situação da empresa responsável pelo projeto.
Portanto, vale a pena conhecer os empreendimentos em processo de construção que apresentam muitas vantagens a seus compradores.
Se ainda tem dúvidas, entre em contato conosco e conheça detalhes a respeito desse assunto, bem como das oportunidades que temos disponível para fazer o seu dinheiro valorizar!
